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CORRESPONDÊNCIA

Áreas de Atendimento

DIREITO DO TRABALHO

Defesa e propositura de ações trabalhistas. Elaboração de contratos de trabalho, consultoria e auditoria para análise de relações trabalhistas.

DIREITO DE FAMÍLIA

Divórcio judicial e cartorária; reconhecimento de união estável; contrato antenupcial; pensão alimentícia; interdição, tutela e curatela.

SUCESSÃO, HERANÇA E INVENTÁRIO

Planejamento sucessório; inventário consensual em cartório; representação de herdeiros em inventário litigioso; elaboração de testamentos; mediação.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Licitações e Contratos públicos; Defesas e Denúncias Junto ao TCU; Mandado de Segurança; Impugnação de Multas do DETRAN, AGEFIS, e Órgãos Públicos.

DIREITO CIVIL

Elaboração de contratos; Reparação de danos; Usucapião; Manutenção e Imissão na Posse; Cobranças; Execuções; Seguro; Hipoteca e Penhor.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Negativação indevida; Falha na prestação de serviços; Defeito em produtos; Ações diversas em face de Bancos, Telefônicas, CIA Aéreas, Planos e Saúde; Erro médico;

DIREITO IMOBILIÁRIO

Cobrança de Aluguéis e Despejo; Contratos Imobiliários; Rescisão de contrato em virtude de atraso na entrega do imóvel; Restituição de comissão de corretagem.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria; Planejamento Tributário; Incentivos fiscais; Obtenção de regimes especiais de tributação e parcelamentos. Consultas de interpretação da legislação tributária. Atuação administrativa e judicial.

DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO

Defesa em Processo Administrativo Disciplinar, prestações de contas, defesa dos direito de candidatos em concursos públicos.

DIREITO PENAL

Audiências de custódia; Tribunal de Júri; Maria da Penha; Liberdades Provisórias; Habeas Corpus; Instauração de Processos Penais; Acompanhamento em Delegacias e instâncias Administrativas.

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